Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade

Ecad pode cobrar direito autoral pelas músicas veiculadas em aparelhos de rádio nos motéis

É legítima a cobrança, por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), dos direitos autorais pelas músicas retransmitidas nos rádios instalados nos apartamentos de motéis.

União estável e a peculiaridade das relações familiares, regidas pelo sentimento e pelo tempo

O ministro Carlos Aberto Menezes Direito, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu nesta sexta-feira o último dia do II Encontro de Direito de Família.

O CPC de 2015 e a Lei brasileira da Inelegibilidade

O texto esclarece a aplicabilidade do CPC/2015 na Lei Complementar 64/1990 e demais aspectos como os poderes instrutórios do magistrado na instrução processo.

STJ enfrenta polêmica sobre direito de greve no serviço público

Resguardado pela Constituição Federal, o direito de greve ainda encontra obstáculos para ser exercido no serviço público. A falta de regulamentação para o setor levou a questão para os tribunais, e está sob o crivo dos magistrados.

Honorários advocatícios.

Forma de comprovação da assistência sindical.

Prática de falta grave. Internação do preso no regime disciplinar diferenciado. Vontade expressa da lei (artigo 52 da Lei de Execução Penal).

Professor. Proporcionalidade. Salário mínimo. Diferenças.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Da indenização decorrente de despesas por lavagem de uniforme. Violação ao artigo 5º, inc. II, da Constituição Federal.

A Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet

A internet no atual contexto da sociedade contemporânea tem contribuído de diferentes formas para as inovações nas áreas sociais, culturais, econômicas, política e jurídica disseminando informações, rompendo as barreiras culturais e dessa forma ampliando a participação do Direito e da responsabilidade dos possíveis atos praticados contra os usuários. A pesquisa investiga os provedores de internet e seu grau de responsabilidade civil por atos de usuários de seus sistemas informáticos. Subsidia a pesquisa o método de pesquisa instrumental sociojurídica e a pesquisa bibliográfica tendo por base revistas especializadas no assunto, livros, teses, dissertações, dentre outros. conclui-se que apesar dos avanços ocorridos os riscos podem acontecer e os provedores necessitam assumir suas responsabilidades e responder civilmente pelos seus atos.

Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios. Contrato Verbal

Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios.

TSE aprova auditoria do PSDB sobre sistemas eleitorais de 2014

Corte permitiu PSDB acessar documentos da votação para realizar auditoria individual

O Futuro Bacharel em Direito

Exigências do mercado de trabalho para um bom profissional do direito.

Os efeitos da condenação por Crime de Abuso de Autoridade de acordo com a Lei 13.869/19

O presente artigo discorre sobre os efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade de acordo com a Lei 13.869/19

Arrependimento posterior e privilégios nos crimes patrimoniais não violentos em casos de ressarcimento do dano

Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

Dia da Advocacia Criminal: desafios, união, coragem e resistência

Por Sheyner Yàsbeck Asfóra

Prisão domiciliar substitutiva da preventiva: a Lei n. 13.257/2016 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP

Parecer do jurista Renato Marcão.

Negada liminar que pedia suspensão de ato do Senado que afastou Dilma Rouseff definitivamente do cargo

Ministro Teori Zavascki nega pedido para suspender os efeitos da resolução do Senado Federal que condenou Dilma Rousseff por crime de responsabilidade e determinou sua destituição do cargo.

Recurso de revista. Revelia. Defeito de representação processual de organismo internacional.

Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.